Abandono de animais: crime pode ser denunciado anonimamente
Pesquisa estima que no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados
Uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde estima que no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Os números não param de subir e os reflexos do abandono são visíveis diariamente pela sociedade.
Em Camaquã, moradores dos acessos ao interior do município, relataram o surgimento de cães e gatos que são abandonados na beira da estrada. Além dos casos em que eles são abandonados na área central e nos bairros da cidade.
O que muitos não sabem, é que a prática é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. São considerados maus-tratos, entre outras práticas, abandonar, espancar, envenenar, não dar comida diariamente, manter preso em corrente, local sujo ou pequeno demais.
Nós últimos tempos, o surgimento de Ongs e associações de proteção animal no país, vem lutando para mudar esta realidade. Diversas são as denúncias que chegam para estas entidades sobre o assunto.
Para evitar a impunidade de quem pratica atos como este, denúncias, mesmo que de forma anônima, são fundamentais. Qualquer cidadão que testemunhar o abandono pode fazer a denúncia na Delegacia de Polícia mais próxima, cabendo a esta registrar o fato através do Termo Circunstanciado. Para que a denúncia possa ser feita é preciso fornecer os dados do infrator e o seu endereço residencial ou comercial. Em caso de atropelamento ou flagrante de abandono, é importante anotar a placa do carro, horário e local. Cabe à autoridade policial verificar a ocorrência.