Consulta pública do marco regulatório das concessões rodoviárias já está disponível
Uma consulta pública vai colher contribuições da população para a criação do marco regulatório das concessões rodoviárias do estado o Rio Grande do Sul. A minuta do decreto do marco regulatório está disponível no site da Secretaria dos Transportes, a partir desta segunda-feira (25).
Sugestões e contribuições devem ser enviadas para o email [email protected] no período de 26 de julho a 9 de agosto de 2016.
Para conferir a íntegra da proposta CLIQUE AQUI .
O marco regulatório
A criação de um marco regulatório foi prevista no PL 47/2016, que permite ao Executivo conceder rodovias à iniciativa privada, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Por meio de decreto, serão definidas as diretrizes das licitações, do plano de outorga, do programa de exploração rodoviária, do edital e do contrato, e do sistema tarifário. Também ficarão estabelecidos os direitos e deveres do poder concedente, das concessionárias, dos usuários e do órgão regulador.
